Projeto regulamenta atividade de pescadores na região amazônica

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2191/11 do deputado petista Miriquinho Batista (PA), que torna legal acordos comunitários de pesca formalmente reconhecidos pelos órgãos ambientais federal e estaduais, em todo o País.

O projeto deverá reforçar a base legal dos acordos comunitários de pesca “fundamentais para o desenvolvimento da atividade na Amazônia e para a vida de milhares de pescadores ribeirinhos”, segundo deputado. O controle comunitário da pesca é baseado em acordos que ditam quais medidas devem ser tomadas e as sanções contra infratores, explica Batista. Esses documentos são feitos em reuniões comunitárias, assinados pelos presentes e apresentados ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Colônia de Pescadores e às autoridades municipais para ser reconhecido formalmente.

“O principal objetivo dos acordos de pesca é estabilizar ou reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros locais”, afirma. Segundo o deputado, acordos como esse normalmente estabelecem restrições aos apetrechos de pesca e à capacidade de armazenamento, “além de regular a atividade pesqueira, acordos de pesca frequentemente incluem medidas que pretendem conservar hábitats considerados importantes para a população de peixes do lago”, complementou.

Projeto de lei 2191/11 - Íntegra

INAUGURAÇÃO DO BANCO MIRI

O TRABALHO NÃO PÁRA

O Centro de Especialidades Flor do Miriti retomou na manhã desta sexta feira (06) as suas palestras para os usuários daquela unidade. O assunto desta feita foi sobre hanseníase e foi ministrado por um enfermeiro do Hospital Santana. Além do diretor Josias Belo e do Vereador João do Carmo funcionários também assistiram a palestra.

NOSSAS UNIDADES

CLÍNICA AFONSO RODRIGUES PODE SER FECHADA-PREFEITURA REALIZA REUNIÃO PARA IMPEDIR

A população e políticos se reúnem na Câmara Municipal de Igarapé Miri

Lideranças de Igarapé Miri se mobilizam para evitar o fechamento da Clinica Afonso Rodrigues.

Nesta quarta-feira, dia 21, a responsável pela unidade, Mariana convocou uma reunião com os funcionários às 9:00h da manhã, para dar a notícia para eles (presente de natal) a diretora chegou a admitir o fechamento a partir do dia 1º de janeiro de 2012. O proprietário da Clínica, Dr. Sefer, confirmou a posição do estado e pediu ao prefeito ajuda para ver se há possibilidades de reverter o quadro.

O Prefeito Roberto Pina presente na reunião fez os encaminhamentos

O prefeito Roberto Pina e o vice e secretário de saúde Francisco Pantoja convidaram toda a sociedade civil e organizada para participarem de uma reunião ampliada no salão nobre da Câmara Municipal pra tratar sobre o referido assunto. Reconhecendo a importância suma que a referida casa de saúde tem nem tampouco no município como para toda a região. A reunião ocorreu nesta tarde de quarta feira (21). O Secretário de Saúde iniciou a plenária expondo o quadro situacional do hospital diante da decisão do estado e também expôs os benefícios que a clínica proporciona para o município, na prestação de serviços, geração de empregos e o recolhimento de impostos e ainda em sua fala convocou nem somente as autoridades mais toda a população para se unirem em favor da causa.

A população se fez presente na reunião

Em seguida houveram outros pronunciamentos em solidariedade ao não fechamento da clínica e o Prefeito Roberto Pina deu encaminhamentos para serem utilizados nas mobilizações, argumentos que serão utilizados em uma reunião amanhã com o secretário de saúde do estado Dr. Hélio Franco. A reunião será à tarde em Belém, foi marcada pelo secretario de saúde Francisco Pantoja, no momento em que o prefeito se pronunciava.

Decisões para tentar reverter a situação:

- Argumentar que a Clínica fornece atendimentos para toda a região, portanto é um Hospital Regional;

- Realizar um abaixo assinado com o maior número possível de assinaturas para apresentar no estado;

- Solicitar apoio dos políticos que sempre buscam votos em Igarapé Miri em épocas de eleição;

- Buscar apoio dos Conselhos.

Histórico:

A Clínica Afonso Rodrigues, foi inaugurada em 1994, e atualmente conta 37 funcionários e um atendimento média de 350 pacientes/Mês. Oferecendo ainda, consultas ambulatoriais e urgência e emergência.

Se fizeram presentes na reunião: Conselho de Saúde, Vereadores, Prefeito e vice, Conselho Estadual (Roberto Pantoja – Careca), Associações de Moradores, SINDSAÚDE, Imprensa Local, lideranças politicas, a sociedade civil, entre outros.

ATENÇÃO BÁSICA DE IGARAPÉ MIRI PROMOVE TREINAMENTO PARA ACS JUNTO COM O ETSUS

Os agentes de saúde da 1ª turma participaram da capacitação

No período de 12 a 16 de dezembro, a Atenção Básica de Igarapé Miri esteve realizando um treinamento com 35 Agentes Comunitários de Saúde, o mesmo foi ministrado pelo técnico do ETSUS/PA (Escolas técnicas do SUS) que ficou durante a semana em nosso município. A CapacitaçãoPedagógica foi realizada no Centro de Treinamento da Escola Açaí